Juíza proíbe cláusula de fidelização nos contratos da Net

Para quem já tem banda-larga: Fique de olho no seu Direito de Consumidor!

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a empresa Net foi condenada a suprimir a cláusula de fidelização em todo o território nacional e a devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores a título de rescisão do contrato de prestação de serviços de internet banda larga Virtua. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de multa de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.
Em sentença proferida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a juíza Natascha Maculam Adum Dazzi ressaltou que "tal cobrança se afigura abusiva e viola frontalmente o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque é inadmissível que a empresa crie uma espécie de garantia de não rescisão do contrato impondo uma multa ao cliente que não mais deseja os serviços contratados e remunerados mensalmente". A cobrança da cláusula de fidelização é expressamente proibida pelo artigo 59, inciso VII, da Resolução 272/2001 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"Os consumidores lesados poderão contratar um advogado e se habilitar para receber sua indenização. Outra alternativa, mais rápida e barata, será ingressar com uma ação individual nos Juizados Especiais Cíveis. O importante é que o consumidor saiba que a prática da Net é abusiva, viola o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução da Anatel, e faça valer seus direitos", alertou o subscritor da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.
A Net já apresentou recurso de apelação, mas não obteve efeito suspensivo. "Isso significa que a sentença produz efeitos imediatos, e a Net deve cumprir imediatamente a decisão, deixando de cobrar multa por cancelamento do serviço de banda larga e suprimindo a cláusula dos seus contratos", explicou o Promotor de Justiça

Fonte: www.conjur.com.br

KD A BANDA-LARGA ?

Vereador pede reunião com as operadoras sobre Banda-larga em Indaiatuba

Olá,
Mais um passo importante para a banda-larga em nossa cidade.

O Vereador Celsinho Rocha (PPS), através de seu gabinete na Camara Municipal de Indaiatuba, está enviando ofícios solicitando encontros com as diretorias regionais das operadoras Net, GVT e Oi.
As reuniões estão sendo pedidas para conhecer os motivos da não oferta do serviço de banda-larga em muitos bairros e regiões de Indaiatuba, como por exemplo em Itaíci, Portal do Sol e outros tantos.
Segundo o nobre Vereador, a proposta é, assim como foi feito em 2008 para o Jardim Regina e os bairros próximos, identificar as dificuldades (se houverem) de cada operadora e, junto com o apoio do Prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), buscar soluções que reduzam a carência deste serviço em Indaiatuba.
As reuniões dependerão das agendas das operadoras e do vereador, mas estão previstas para acontecerem ainda em fevereiro deste ano.

Estaremos acompanhando estas ações e as novidades serão postadas neste blog.
Abraços,
KD A BANDA-LARGA?
Luciano Malpelli

Pressão na web, derruba lei antipirataria SOPA na Câmara americana

Valer nossas idéias é possivel, mesmo sem sair de casa!
KD A BANDA-LARGA?
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Pressão na web, derruba lei antipirataria SOPA na Câmara americana /
Escrito por TI Inside Onloine, sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Devido à forte pressão da comunidade mundial, que culminou com um protesto gigantesco na web nesta semana, o presidente do Comitê Judicial da Câmara dos Representantes americana, Lamar Smith, afirmou nesta sexta-feira, 20, que a tramitação do projeto de lei antipirataria Stop Online Piracy Act (SOPA) na Casa legislativa está suspensa.
De acordo com o republicano, a suspensão será mantida até que haja um acordo entre as partes envolvidas – detentores de direitos autorais, empresas de internet e instituições financeiras.
Apesar dessa decisão, Smith não deixou de criticar a atual configuração da web. "Precisamos encontrar meios para que ladrões de outros países ganhem dinheiro com a produção intelectual dos Estados Unidos", disse em entrevista à imprensa internacional.
Nesta sexta feira, o Senado americano também decidiu adiar a votação do Protect IP Act (PIPA) – que tenta legislar sobre o mesmo assunto. Entre os senadores, também caiu a adesão ao projeto. A decisão representa uma vitória parcial das empresas de tecnologia no embate contra as indústrias do cinema, música e editorial, produtoras de conteúdos e defensoras da aprovação das leis para conter a pirataria.
Na última quarta-feira, 18, diversas empresas de tecnologia e internet realizaram protestos em seus sites para esclarecer os internautas sobre as cláusulas dos dois projetos de lei, que criam regras rígidas para o compartilhamento de conteúdo online e dão poderes à Justiça dos EUA para fechar quaisquer sites suspeitos de pirataria. Entre as empresas que aderiram aos protestos, estão a enciclopédia virtual Wikipedia, Google, Fundação Mozilla, Facebook, Flickr, entre outras.

Criador do WWW (World Wide Web)- Timothy John Berners-Lee

O ano de 2012 iniciou com os USA aprovando uma lei que impede o uso da internet para baixar conteúdos considerados de propriedade intelectual sem pagamento aos autores, como musica, filmes, etc.

Não somos favoráveis nem apoiamos o crie da pirataria, mas o mundo tem que tomar cuidado para que a criação de Timothy John Berners-Lee, a nossa rede WWW, não vire algo chato de ser utilizado, inibindo a liberdade de acesso (livre) a outros sites que tenham informações culturais e possam ser considerados de interesse público.

Apenas para lembrar ou para aprender, leiam um pouco sobre Sir TIM Berners-Lee

  

Ah! Esperamos que isso também não seja considerado "pirataria" (rs).

Abraços,

KD A BANDA-LARGA?

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Sir Timothy John Berners-Lee KBE, OM, FRS (TimBL ou TBL) (Londres, 8 de junho de 1955[1]) é um físico britânico, cientista da computação e professor do MIT, a quem é creditada a invenção do World Wide Web, fazendo a primeira proposta para sua criação em março de 1989. Em 25 de dezembro de 1990, com a ajuda de Robert Cailliau e um jovem estudante do CERN, implementou a primeira comunicação bem-sucedida entre um cliente HTTP e o servidor através da internet.

Berners-Lee é o diretor do World Wide Web Consortium (W3C), que supervisiona o desenvolvimento continuado da web. Também é o fundador da Fundação World Wide Web e é um pesquisador sênior e titular e fundador da cadeira de 3Com no Laboratório de Inteligência Artificial e Ciência da Computação do MIT (CSAIL). É um diretor da The Web Science Research Initiative (WSRI) e um membro do conselho consultivo do Centro de Inteligência Coletiva do MIT. Em abril de 2009, foi eleito como membro da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, sediada em Washington, D.C.

Em 2004, Timothy venceu o Millennium Technology Prize, o que lhe rendeu um milhão de euros.

Enquanto atuava como um contratante independente no CERN, de junho a dezembro de 1980, Berners-Lee propôs um projeto baseado no conceito de hipertexto para facilitar a partilha e atualização de informações entre os pesquisadores. Enquanto isso, ele construiu um protótipo de sistema denominado ENQUIRE. Depois de deixar o CERN, em 1980, foi trabalhar na John Poole's Image Computer Systems, Ltd, em Bournemouth, na Inglaterra, mas retornou ao CERN em 1984 como efetivo. Em 1989, o CERN foi o maior nó da internet na Europa, e Berners-Lee viu a oportunidade de unir hipertexto com internet: "Eu só precisei tomar a idéia de hipertexto e conectá-la às idéias de Transmission Control Protocol e Domain Name System e - ta-da! - a World Wide Web". Ele escreveu a sua proposta inicial em março de 1989, e em 1990, com a ajuda de Robert Cailliau, produziu uma revisão que foi aceita pelo seu empresário, Mike Sendall. Ele usou idéias semelhantes àquelas subjacentes ao sistema ENQUIRE para criar a World Wide Web, para o que ele projetou e construiu o primeiro navegador da Web, que também funcionava como um editor (WorldWideWeb, rodando no sistema operacional NEXTSTEP) e o primeiro servidor Web, o CERN httpd (abreviação para HyperText Transfer Protocol daemon).

O primeiro site foi construído no CERN e foi posto on line em 6 de agosto de 1991. Info.cern.ch foi o endereço do primeiro web site e servidor web da história, rodando em um computador NeXT no CERN. O primeiro endereço de página web foi http://info.cern.ch/hypertext/WWW/TheProject.html, centrada em informações sobre o projeto WWW. Visitantes poderiam aprender mais sobre hipertexto, detalhes técnicos para a criação de sua própria página web e até mesmo uma explicação sobre como pesquisar a Web para obter informações. Não há imagens da tela desta página original e, em qualquer caso, alterações foram feitas diariamente com a informação disponível na página WWW quando o projeto desenvolveu-se. Pode-se encontrar uma cópia mais tardia (1992) no website do World Wide Web Consortium. Havia uma explicação sobre o que a World Wide Web era e como alguém poderia usar um browser e configurar um servidor web.

Em 1994, Berners-Lee fundou o World Wide Web Consortium (W3C) no MIT. É composto por várias empresas que estavam dispostas a criar normas e recomendações para melhorar a qualidade na Web. Berners-Lee deixou sua ideia disponível livremente, sem patente e sem royalties devidos. O World Wide Web Consortium decidiu que as suas normas deveriam ser baseadas em tecnologia livre de royalties, de modo que pudessem ser facilmente adotada por qualquer um.

Em junho de 2009, o primeiro-ministro Gordon Brown anunciou que Berners-Lee iria trabalhar com o governo britânico para ajudar a tornar os dados mais abertos e acessíveis na Web, com base no trabalho da Força-Tarefa de Poder da Informação Task Force.

Foi também uma das vozes pioneiras em favor da neutralidade da rede e manifestou a opinião de que provedores devem fornecer "conectividade sem restrições", e não deveriam nem controlar nem monitorar as atividades dos navegadores dos clientes sem o seu consentimento expresso.

Recentemente, Tim Berners-Lee foi considerado um dos maiores gênios vivos do mundo, segundo o levantamento "Top100 Living Geniuses", da consultoria Creators Synectics.

O primeiro sítio Web (Site) 

Berners-Lee usou este NeXTcube na CERN para criar o primeiro servidor web do mundoO primeiro website (sítio) que Tim Berners-Lee construiu - inicialmente unicamente com página de texto - foi no CERN e foi colocada online em 7 de agosto de 1991. Oferecia uma explicação sobre o que a World Wide Web era, como alguém poderia criar um navegador, como instalar e configurar um servidor web, e assim por diante. Foi também o primeiro diretório.

Berners-Lee usou este NeXTcube na CERN para criar o primeiro servidor web do mundo

fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Tim_Berners-Lee

É como voce poder dirigir uma Ferrari?

Matéria publicada no site da revista galileu (revistagalileu.globo.com) por Fausto Salvatori.

Alguma Semelhança? Façam os seus comentários!

Abraços,

KD A BANDA-LARGA?

Luciano Malpelli

Para 65,2% da população brasileira acima de dez anos, enviar um e-mail, teclar no MSN ou fazer uma pesquisa no Google são práticas tão distantes como passear de helicóptero ou dirigir uma Ferrari: 104,7 milhões de brasileiros não acessam a internet, segundo o IBGE. Isto é ruim? Na verdade, é péssimo: segundo a pesquisa Barômetro Cisco (pesquisa que mede a evolução da adoção das tecnologias de acesso à Internet em banda larga no País), existem apenas 5,8 conexões fixas de banda larga para cada 100 brasileiros (veja aqui lista de países mais conectados). A grande maioria ainda é obrigada a navegar aos trancos e barrancos da conexão discada, aquela que às vezes pega, às vezes não pega, que ocupa a linha do telefone e obriga o usuário a navegar de olho no relógio, já que é cobrada por hora.

“Se alguém me telefona, a net cai”, diz o operador de telemarketing Anderson Bonifácio Costa, 28 anos, um escravo da conexão discada. Para Anderson e outros moradores sem-banda de Moreno, na região metropolitana de Recife (PE), ações tão simples e essenciais como enviar uma declaração de Imposto de Renda parecem prova de resistência do Big Brother. “Nesse caso, ficamos à mercê das lan houses ou de amigos que têm banda larga”, afirma Anderson. O operador já tentou fugir da discada sem sucesso: segundo ele, a única operadora da cidade recusou-se a fornecer o serviço de banda larga, alegando que a instalação telefônica em seu bairro era muito antiga. “A banda larga não chega a muitos bairros, ou então o serviço é tão caro e de baixa qualidade que não vale a pena”, afirma um amigo de Anderson, o modelista Paulo Pinheiro, 30 anos, criador da comunidade do Orkut “Minha internet é discada!”. 

Mas por que o Brasil que aparece decolando na capa da revista inglesa “Economist”, a potência em ascensão que sediará a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguiu trazer a maioria dos seus habitantes para o século 21?

SP: Banda larga popular da Telefônica-Vivo chega a 300 cidades! ... Cadê?

Olá,
Matéria publicada no site www.jb.com.br dá conta que a operadora Telefonica-Vivo (novo nome da Telefonica após a compra e fusão com a VIVO) anunciou que está abrindo novas frentes de ofertas deste serviço em várias cidades.
Em 2011 os vereadores de Indaiatuba/SP convocaram os representantes regionais desta empresa na RMC (Região Metropolitana de Campinas) e ficou claro que não haveria investimento de expansão de banda-larga fixa em nossa cidade.
Leiam reportagem abaixo.

Abraços,

KD A BANDA-LARGA?
Luciano Malpelli
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A Telefônica-Vivo iniciou a oferta da banda larga na tecnologia fixa, nos termos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para mais 71 municípios no Estado de São Paulo. No total, somadas aos 229 municípios onde o serviço já é comercializado desde 28 de setembro, já são 300 cidades paulistas que contam com esta alternativa.

Em 30 de junho de 2011, a Telefônica-Vivo firmou termo de compromisso com o governo federal, nas condições previstas no PNBL, para ofertar banda larga popular em 622 municípios do Estado de São Paulo, até o primeiro semestre de 2014. A opção pelo acesso via rede fixa, por R$ 29,80, é combinada com linha fixa, como previsto na parceria fechada com o governo federal, com mensalidade total de até R$ 65,00.

Entretanto, antes mesmo do início da comercialização do serviço em tecnologia fixa, a Telefônica-Vivo, voluntariamente, se antecipou e já ofertava banda larga móvel nos municípios brasileiros onde está presente a rede 3G Vivo, por R$ 29,90. A rede 3G da empresa atende a mais de 2.500 cidades brasileiras, mais do que o total de municípios atendidos pelas demais operadoras nacionais, somadas.

1 milhão de clientes:
No início de dezembro de 2011, a Telefônica-Vivo atingiu a marca de 1 milhão de clientes de serviços de banda larga popular. O impulso para o aumento de velocidade do ritmo de vendas - crescimento em torno de 300 mil usuários (+43%), em menos de três meses - veio justamente com o início da oferta de banda larga fixa no Estado de São Paulo, dentro das regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 28 de setembro.

A base de 1 milhão de clientes abrange os usuários que possuem planos com mensalidades nos patamares de preço indicados pelo PNBL (até R$ 35,00 para estados em que não há isenção de impostos e até R$ 29,90 onde existe desoneração fiscal), aí incluídos usuários do Plano de Banda Larga Popular do Governo no Estado de São Paulo, ao qual a Telefônica aderiu no início de 2010.

Internauta de Itaici/Indaiatuba cria comunidade no Orkut

Olá,
Estamos de volta desejando que o ano de 2012 seja "tudo de melhor" para voces.
Começamos o ano recebendo um recado de que temos mais uma referencia ao nosso blog KD A BANDA-LARGA?
Um de nossos seguidores criou uma comunidade direcionada ao Itaici (bairro de Indaiatuba) no Orkut que pode ser encontrado no link abaixo:
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=119696768&1326118550
Vale tudo certo? Até Orkut...rs.

Abraços,
KD A BANDA-LAGA?
Luciano Malpelli